A Nova Geração de Políticas de Habitação

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 4 de outubro de 2017, uma Resolução que estabelece o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma “Nova Geração de Políticas de Habitação” (NGPH), que foi colocada em consulta pública até 16 de Dezembro AQUI.

A consulta permitiu recolher centenas de contributos, que levaram à reformulação da Nova Geração de Políticas de Habitação, a aprovar Conselho de Ministros.

A documentação em consulta pública incluiu:

– o texto da Resolução do Conselho de Ministros de 4.10.2017 sobre a NGPH

– o Relatório de suporte da NGPH

A iniciativa “Dar voz aos cidadãos” do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Para alargar o debate sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu a iniciativa “Política de Habitação – Dar voz aos cidadãos”, que incluiu um questionário online, através deste sítio. O questionário recebeu 2.043 respostas, que foram todas analisadas no Relatório final da iniciativa, com 5 anexos, que pode consultar em baixo.

Principais conclusões e recomendações

As conclusões e recomendações deste Relatório foram validadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista no dia 8 de fevereiro de 2018 e posteriormente entregues ao governo e tornadas públicas.

Da totalidade de medidas sugeridas pelos comentários abertos anexos às respostas recebidas, 52% (mais de metade) situam-se na área da regulação (oferta e da procura), 18% na área da promoção directa (sobretudo dirigida à procura), 15% na área das medidas fiscais (sobretudo dirigidas à oferta) e 15% na área do apoio ao financiamento (distribuídas entre a oferta e a procura). Estes resultados indiciam um forte apelo à criação de normas de regulação do mercado de habitação, com sugestões muito concretas para o projecto de Lei de Bases da Habitação, um compromisso do GPPS.

Entre as recomendações, destacamos as seguintes:

  • que haja uma tradução orçamental adequada ao cumprimento destas metas nos próximos Orçamentos de Estado, uma vez que o OE 2018 não as incorpora;
  • que sejam criados programas específicos para a melhoria das condições de habitação no mundo rural e nas zonas ameaçadas de desertificação;
  • que sejam previstos programas ou medidas de incentivo às cooperativas de habitação, nomeadamente para auto-construção e auto-qualificação apoiada;
  • que haja um levantamento nacional e geral, actualizável, não apenas dos imóveis devolutos do Estado, como se prevê no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, mas também dos devolutos privados;
  • que a promoção da reabilitação urbana incorpore a reabilitação do espaço público e dos equipamentos, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental, social e económica.

Recomenda-se ainda que:

  • no processo de descentralização de competências para os municípios fiquem bem definidas as responsabilidades do Estado e do poder local nas políticas de habitação, com coerência entre as metas a alcançar e os financiamentos e recursos a alocar;
  • seja incentivada a abordagem de proximidade (municípios, freguesias, segurança social, entidades do terceiro sector e comunidades) na resolução das carências habitacionais por insuficiência económica ou por falha de mercado;
  • a par de programas de largo espectro e grande mobilização de recursos financeiros sejam previstos programas específicos para camadas fragilizadas da população que incorporem e apoiem financeiramente a energia social disponível nos bairros precários ou informais.
Contactos

Grupo Parlamentar do Partido Socialista

habitacao@ps.parlamento.pt

Política editorial

Os contributos recebidos só são editados com o consentimento dos respectivos autores. Não serão publicadas dados pessoais, nem contributos de conteúdo racista, xenófobo, sexista, difamatório ou atentatório da dignidade de todas as pessoas, seja qual for a sua condição, origem ou percurso.